quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Anistia para PMs/BMs que participaram de movimento reinvindicatorio

O blog da 2ª CPM/2ºBPM publicou um aviso importante para os policiais e bombeiros militares que participaram dos movimentos em prol de aumento salarial e de melhorias de condição de trabalho de 1997 em diante. A Lei 12.191, de 13 de janeiro de 2010 prevê anistia para os crimes previstos no Código Penal Militar, mas não inclui os crimes do Código Penal.
O comandante geral da PM, por meio da Portaria 04/10-GCG nomeou uma comissão para analisar os processos: Capitão PM Eduardo FRANCO Correia da Cruz, Capitão PM GUGLIÊNIO Marconiedson Siqueira e o Bacharel Mario Rocha Junior. Maiores informações podem ser conseguidas pelos telefones (84) 3232-9751/6369/6335.

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