Curso de Sistema de Comando de Incidentes prepara policiais para Copa

A preparação dos profissionais de segurança pública que atuarão na Copa do Mundo de 2014 no Brasil já começou. A partir de segunda-feira (24), policiais militares e federais de todos os estados participam em Brasília da primeira edição do curso de Sistema de Comando de Incidentes (SCI).

A capacitação será realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos. A ação é executada pelo Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública (Depaid).

O Sistema de Comando de Incidentes (SCI) é uma metodologia de trabalho que ajuda no atendimento de diversas situações de emergência como, por exemplo, vazamento em instalações de combustíveis, acidentes em aeroportos e vias públicas, explosão de dispositivos em estádios de futebol e atentados terroristas.

O curso é fruto de uma doutrina desenvolvida pela Guarda Costeira Americana e será dividido em duas partes: na primeira semana será ministrado o curso denominado ICS 100/200 e na segunda o ICS 300. Durante as aulas, os profissionais terão a oportunidade de conhecer ferramentas de gerenciamento de situações de emergências. Esses conhecimentos são valiosos, principalmente, em catástrofes e para garantir a resposta a incidentes em competições internacionais.

De acordo com a diretora do Depaid, Juliana Barroso, a formação em Comando de Incidentes garante que todos os órgãos de segurança se comuniquem e consigam responder com mais rapidez às demandas. “Em situações de emergência, a capacidade de organização dos órgãos na área afetada e a distribuição de tarefas são fundamentais para diminuir o tempo de resposta e, conseqüentemente, protegermos vidas, o meio ambiente e o patrimônio”, concluiu.

De 24 a 28 de maio, os participantes aprenderão os fundamentos do SCI e a metodologia para estabelecer um sistema de resposta de incidentes. Serão explicados os princípios sobre a estrutura organizacional e comando unificado, bem como a terminologia comum e métodos para melhor gerenciar os recursos.

A segunda parte será desenvolvida de 31 de maio a 4 de junho e terá como foco o treinamento de gerentes de respostas de emergência para planejar e gerenciar um incidente significativo.

FONTE: Ministério da Justiça via Sd Glaucia

O que é Polícia Comunitária?

Policiamento Comunitário: Conceito
Definir Policiamento Comunitário não é fácil, até porque há que se ter cuidado ao fazê-lo, a fim de não transmitir uma imagem de que se trata apenas de mais uma técnica ou iniciativa localizada e pontual. Na verdade, como já foi visto, ele já existia, e com a evolução dos tempos sofreu processos de mudanças que acabaram por descaracterizá-lo, mercê do avanço tecnológico, especialmente de materiais e também em razão de políticas de Segurança Pública equivocadas, decorrentes do adensamento populacional das cidades.

No entanto, um conceito, pelo menos, é necessário, para que se possa compreender melhor o seu alcance. Trajanowicz e Buqueroux definiram-no como:

"Uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia, baseada na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos , como crimes, drogas, medos, desordens físicas, morais e até mesmo a decadência dos bairros, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida na área."

Leia mais no Blog do Policiamento Comunitário

Por que policiais portam armas?

No ano de 2007, durante um treinamento realizado na Academia Nacional de Polícia, eu e outro policial saímos do hotel onde estávamos hospedados e caminhamos até um restaurante. Durante o trajeto percebi, apesar da escuridão, que esse policial não portava uma arma de fogo. Assim, para confirmar minha observação, perguntei ao policial se ele estava armado. Ele me respondeu que não!

Parece incrível, mas muitos policiais acreditam que na atividade policial o porte de arma é algo opcional. Talvez esses policiais não queiram ou sequer pensem em ferir outro ser humano. Talvez eles acreditem que não integram uma força policial simplesmente porque trabalham em setores administrativos ou investigam crimes pela Internet, por exemplo. Talvez ainda, eles não queiram assumir a responsabilidade pela própria segurança e carregar o fardo das conseqüências de suas ações de autodefesa.

Infelizmente, esses policiais estão mais predispostos à complacência se comparados aos demais colegas de trabalho. Isso significa que esses policiais, que possivelmente nunca se envolveram em incidentes críticos no trabalho ou fora dele, se acostumaram com a segurança com a qual viveram até hoje, e por isso tendem a acreditar que jamais estarão envolvidos em ocorrências violentas. Acreditar que nada ruim vai acontecer e que sempre se estará a salvo, é o primeiro erro em qualquer estratégia de autodefesa, seja ela armada ou não. E para qualquer policial, o segundo erro é não portar uma arma de fogo. É como costumo dizer: é melhor ter uma arma e não precisar usá-la, do que precisar e não ter uma.

Certamente você conhece algum policial que não porta uma arma de fogo. Alguns argumentam que todo policial deveria ser capaz de escolher se porta ou não uma arma, ou seja, que isso é uma escolha pessoal. Afinal, se um policial desarmado morrer porque não está portando uma arma, o problema é dele.

A questão é que este argumento está errado.

Se alguém permite que um policial se coloque em perigo por não estar armado, outro policial pode ter que arriscar a própria vida para salvar a dele. Isso quer dizer que outros policiais podem morrer porque uma pessoa não quis portar a sua arma. E esta não é uma escolha que se possa fazer.

Surpreendentemente, este tipo de pensamento é encontrado entre alguns jovens alunos das academias de polícia, e também entre policiais mais antigos quando são enviados para os cursos de capacitação. A simples idéia de ter que ingressar em ambientes hostis para realizar prisões de criminosos perigosos preocupa qualquer policial. Muitos aproveitam ao máximo os treinamentos que recebem e se envolvem nestas operações de corpo e alma, mas alguns ainda argumentam que não está escrito no termo de posse ou no contracheque que eles devem entrar em ambientes designados “somente” para os grupos de ações táticas especiais.

Então, por que portar uma arma?

Policiais treinam e portam armas de fogo porque juraram salvar vidas, mas para que estas vidas inocentes sejam poupadas, algumas vezes o policial precisa empregar a força letal como única maneira de fazer uma pessoa violenta parar de cometer um ato abominável. E para isso, o policial precisa estar vivo também.

O objetivo é somente parar, e todo policial gostaria de ser capaz de parar um criminoso sem a possibilidade de matá-lo, no entanto, ainda não existe uma pistola Star Trek Phaser – que pode vaporizar o inimigo ou apenas deixá-lo inconsciente. Obviamente há uma variedade de instrumentos menos letais disponíveis para as situações nas quais é possível seu emprego, mas até agora o único meio concreto para um policial parar imediatamente um criminoso violento é a arma de fogo.

A arma de fogo é apenas uma ferramenta usada para fazer o criminoso parar. A arma nada mais é do que uma “broca sem fio lançada a distância com a ajuda de um produto químico”. Essas “brocas” vêm em diferentes calibres – pessoalmente eu gosto do 9 mm e do .45 ACP, mas todos atingem o mesmo objetivo. Este objetivo é criar um canal de ferida permanente por onde o sangue possa escoar para diminuir o fluxo sanguíneo, o que provocará a inconsciência e a incapacitação. No entanto, algumas vezes a vida do criminoso também escoa, porque sob certas circunstâncias parar requer a morte, mesmo que seja uma morte deliberada por um tiro na cabeça, se esta for a única opção para o policial. Em resumo, antes ele do que eu, um colega policial ou uma vítima inocente.

Desse modo, se um policial não está mentalmente preparado para atirar, ele não deve portar uma arma. E se ele não carrega uma arma, ele não pode ser e agir como um policial. A incapacidade de portar uma arma e ser responsável pela própria segurança, não torna este policial um profissional ruim – não há vergonha nisto. No entanto, eu sugiro outras carreiras no serviço público.

Disparar uma arma é antes de tudo um treinamento mental. Algum tipo de habilidade motora também é necessário, porém a perfeição requer um estado mental adequado. Parte deste estado mental significa certificar-se de que você é capaz de atirar em outro ser humano sob condições legais e morais apropriadas.

Portanto, é necessário um equilíbrio delicado entre a autoconfiança na capacidade de usar a força letal, se for preciso, e o desejo desenfreado de querer usar esta força. Este equilíbrio deve alcançar os novos alunos das academias de polícia quando treinados no uso da força letal, pois a polícia precisa de profissionais capazes de atirar sem hesitação, mas que preferem que isso nunca aconteça, tanto quando deve atingir aquelas pessoas que querem matar e vivem para ver este dia chegar. É preciso se livrar deste tipo de pessoa também.

Se um policial não quer exercitar sua mente e suas habilidades físicas para compreender e aplicar, quando preciso, o conceito do uso da força letal, ele não está realmente armado, mesmo que ele porte uma arma de fogo. E se ele não porta uma arma, ele simplesmente não serve para o trabalho policial.

Humberto Wendling é Agente de Polícia Federal lotado na Delegacia de Polícia Federal em Uberlândia/MG e Instrutor de Armamento e Tiro.
E-mail: humberto.wendling@ig.com.br

Retirado de Comunidade Policial

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Lançado em Brasília Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack

Brasília 20/05/2010 (MJ) – Ao participar do lançamento do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, nesta quinta-feira (20), em Brasília, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que o crack é uma droga produzida em países fronteiriços e que o seu combate tem que ser integrado a ações sociais.

“A repressão qualificada ao tráfico é importante, mas há necessidade de um forte trabalho social e de saúde pública. O crack é um grande desafio, pois é uma droga residual, com alto potencial de vício e de desagregação social, em que o usuário também trafica pequenas quantidades. Por isso é fundamental unirmos esforços de todas as áreas”, disse o ministro. A assinatura do decreto que cria o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack foi feita pelo presidente Lula em cerimônia após o encerramento da Marcha Nacional de Prefeitos.

Com investimento de R$ 400 milhões em 2010, o Plano lançado nesta quinta-feira reúne e fortalece projetos de enfrentamento às drogas já desenvolvidos pelo Ministério da Justiça através do Pronasci, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Polícia Federal; Secretaria Nacional Anti-Drogas (Senad), Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Ciência e Tecnologia, Conselho Nacional de Justiça e Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.

Uma das ações previstas é o diagnóstico do consumo do crack e suas conseqüências; mobilização, tratamento e reinserção social; informação e orientação; formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias e enfrentamento ao tráfico.

Só o Ministério da Justiça receberá R$ 120 milhões. Ações do Pronasci de prevenção e atendimento aos usuários de drogas e do Pefron (Policiamento Especializado de Fronteira) são as principais iniciativas do Ministério da Justiça que integram o Plano.

Os recursos serão investidos, principalmente, na articulação com as policias estaduais no enfrentamento ao tráfico, na criação de um Centro Integrado de Combate ao Narcotráfico, na capacitação e treinamento de policiais para atuarem junto aos usuários e combate ao crime e projetos de prevenção nos Territórios de Paz do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

Durante a cerimônia, o ministro Luiz Paulo Barreto ressaltou também que, apesar dos bons resultados de apreensão pela Polícia Federal, os números sobre crack demonstram que o tráfico desta droga é diluído, sem grandes carregamentos ou traficantes, o que dificulta o combate. Em 2009, foram apreendidas 19 toneladas de cocaína e 513 quilos de crack pela PF. Já em 2010, os policiais federais conseguiram apreender 4 toneladas de cocaína e 113 quilos de crack.

Outra novidade que deve ajudar no combate ao tráfico, de acordo com o ministro, foi a assinatura de um acordo entre Paraguai, Peru, Bolívia e Colômbia, no âmbito do Mercosul, que possibilitará a investigação conjunta entre os países dos casos de tráfico de drogas, permitindo a punição também os locais de produção e distribuição de entorpecentes.

PEFRON

Criado em dezembro de 2009, o Projeto de Policiamento Especializado na Fronteira (PEFRON) pretende estimular e ajudar os estados na criação de grupos policiais especializados para atuar de forma preventiva e repressiva nas regiões de fronteira e divisas, dentro de suas atribuições.

A iniciativa também ajudará no controle aos crimes típicos da região e na cooperação intergovernamental e interinstitucional em segurança pública, nas áreas de: planejamento, atividades de formação, atuação tático-operacional e intercâmbio de dados, ações de Polícia Judiciária e perícia criminal. Esta integração entre órgãos federais e estaduais irão ajudar na resolução de casos em curto espaço de tempo.

Nove estados que fazem fronteira com outros países já assinaram acordo para participar do Pefron:  Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina. Estão em faze final para participar do projeto o Paraná e o Rio Grande do Sul. Serão beneficiados uma área que abrange 571 municípios.

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, aplicará R$ 90 milhões em 2010 para ações de aparelhamento das forças estaduais de segurança como a compra de viatura, aeronaves, barcos, armamentos, material de proteção e rádio comunicadores, por exemplo, e na formação dos profissionais que atuarão no Pefron.

O plano de ação para 2010 prevê a instalação de 11 bases fixas na fronteira que servirão de apoio ao trabalho das polícias estaduais. Cerca de 900 policiais serão capacitados para identificar rotas, pistas de pouso e estruturar a estratégia de combate aos crimes fronteiriços com a ajuda de bases aeropoliciais.

Fonte: @PRONASCI

BOPE: Especial, mas ainda assim HUMANO

Foto: Severino Silva / Agência O Dia

Provavelmente o caso mais comentado da semana, a ocorrência em que um policial do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do Rio de Janeiro alvejou e matou um cidadão que empunhava uma furadeira ainda vai dar muito o que falar.
Embora seja fácil julgá-lo como culpado e dizer que o confusão não é justificável, cabe aqui citar toda a carga emocional envolvida em qualquer operação policial. Afinal, ele estava FARDADO em uma favela dominada pelo tráfico, numa operação em busca de traficantes QUE NÃO USAM FARDAS. Não é porque ele faz parte de um grupo especial que ele deixa de sentir estresse de uma ocorrência.

Com certeza você, que lê este texto agora, já passou por alguma situação de nervosismo e agiu de maneira a se arrepender depois, quando esfriou a cabeça e pensou melhor. É normal. É HUMANO! Isso não quer dizer que ele é inocente, nem que não houve um erro, tampouco diminui a dor da perda de um pai de família. Ele deve e será punido, mas na forma da lei. Sobre o julgamento precipitado que andam fazendo, o blog do Wanderby publicou algo interessante

Homicídio doloso?

Imprecisão talvez não tão grande quanto a afirmação de que a liberação do policial militar decorreu de "apresentação espontânea".

Sim, estou escrevendo sobre o homicídio do cidadão que portava uma furadeira pelo militar do BOPE.
Qual é o motivo de que deriva a aparente preocupação de dirigentes da Polícia Civil do RJ em investigar fatos sem competência legal para tal, ofertando declarações à imprensa, que, por vezes, parece menos ávida por respostas do que apta a formular questões?
Vale destacar que mesmo em se tratando de homicídio doloso, no caso, os autos do inquérito policial (militar) é que devem ser alvo de remessa à Justiça Comum (Lei n.º 9299/96).
Não se trata aqui de defender uma ou outra instituição, mas sim e inicialmente de defender que ações e competências sejam exercidas sob o império dos referenciais legais vigentes no Brasil. Afinal, a quem e/ou a que propósitos interessa não fazê-lo?
O militar do BOPE pode ser responsabilizado? É claro! A previsão de legítima defesa putativa é expressa no Código Penal (art. 20, § 1º) e não afasta a possibilidade de aplicação de pena, todavia, por homicídio culposo (resultando verídicas as alegações iniciais).
"Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.".

A Polícia está nas ruas para defender o cidadão. Sem dúvida era isso que o Cb Leonardo Albarello estava procurando fazer, apesar do que aconteceu.




Por Fernando Gomes Jr. - Sd PMRN


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