RN é o 4º no ranking de crimes contra crianças e adolescentes

O Relatório do Disque 100 aponta que o Rio Grande do Norte registrou 2.866 denúncias entre maio de 2003 e abril de 2010, alcançando o 4ª lugar no ranking nacional de denúncias por grupo de 100 mil habitantes.

O RN ficou atrás apenas do Maranhão, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Entre os principais crimes denunciados no Estado apenas em 2010 estão negligência, violência física e psicológica e abuso sexual.

No Brasil, dede 2003 o Disque 100 já realizou mais de 2 milhões de atendimentos, tendo recebido e encaminhado mais de 123 mil denúncias de todo o país. De janeiro a abril de 2010, a média de denúncias diárias é de 73, totalizando 8.799 denúncias.

Comparando as Regiões do país, verifica-se que o Nordeste é o campeão de denúncias, com 43.027 registros (de 2003 a 2010). Neste panorama constata-se a gravidade da situação das crianças e adolescentes do RN, uma vez que o Estado é o segundo na Região.

O Relatório traz ainda informações sobre as vítimas. De acordo com os dados, 62% delas são do sexo feminino e 38% do masculino. Isso fica bastante claro no gráfico abaixo, que relaciona o sexo das vítimas com os três tipos de crimes mais denunciados.

Disque 100
- O serviço Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescente, criado em 1997, é um serviço que recebe, encaminha e monitora denúncias de violência contra crianças e adolescentes recebidas de todos os estados brasileiros.

- Ele é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), em parceria com a Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).

- Em 2008 foi estabelecida uma parceria com a Safernet, organização não governamental que defende e promove os Direitos Humanos na Internet, para mobilizar a sociedade para denúncias de pornografia infantil na internet, através de um hotline federal para o rastreamento de sites pornográficos, no intuito de coibir a pedofilia.

Como funciona
- O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive finais de semana e feriados, recebendo denúncias anônimas e garantindo o sigilo.

- As denúncias podem ser feitas de todo o Brasil através de discagem direta e gratuita para o número 100; do exterior através do número telefônico pago 55 61 3212.8400 e através do endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br

FONTE: MINUTO.COM via Por Trás das Grades

CURSO DE OPERAÇÃO DE PAZ E POLICIAMENTO INTERNACIONAL OFERECIDO PELO SENASP EM PARCERIA COM O VIVA RIO

Os alunos dos cursos online  da SENASP receberam esta semana um email falando sobre uma parceria entre a SENASP e a OnG Viva Rio. Nem todos os usuários costumam verificar esses email, por isso a Sd Gláucia divulgou as informações em seu blog. Ela chama a atenção para o fato de o curso só poder ser realizado por oficiais, não por praças, mas o edital não impede que um policial se inscreva como um civil. Veja a notícia do blog:

No ciclo 19 a SENASP, em parceria com o Viva Rio, oferecerá um curso especial, OPERAÇÕES DE PAZ E POLICIAMENTO INTERNACIONAL, de caráter restrito, para 50 alunos. O Edital do curso encontra-se abaixo. O curso não fará parte da lista de cursos cujas inscrições serão abertas no dia 7/05 próximo.

Aqueles que atenderem as exigências do curso poderão solicitar informações e fazer as inscrições de acordo com as orientações abaixo:

A inscrição poderá ser feita por email (eduarda@vivario.org.br) ou pelos Correios (para o Viva Rio, aos cuidados de Marília Bandeira – ver o endereço no fim do edital). Se feita pelo Correio, o carimbo deverá conter a data máxima de 06/05.

As informações solicitadas e os documentos exigidos deverão ser enviados até o dia 10/05 (segunda-feira).

CONFIRA O EDITAL:

1. OBJETIVOS:

1.1. Objetivo geral:

Este curso tem por objetivo criar condições para que os participanantes possam conhecer as operações de manutenção da paz (das Nações Unidas) e policiamento internacional para diferentes profissionais da sociedade brasileira (considerados “civis” para a ONU: policiais e civis, em sentido estrito), com destaque para os que lidam com política e segurança internacional, segurança pública e direitos humanos internacionais.

1.2. Objetivos específicos:
Ao final do curso, os participantes deverão demonstrar conhecimento sobre:

• As dinâmicas e os principais atores dos conflitos armados contemporâneos;
• O Sistema das Nações Unidas, com destaque para o funcionamento do Secretariado, da Assembléia Geral e do Conselho de Segurança em suas tarefas relacionadas às missões de manutenção da paz, assim como o histórico, princípios e estrutura das missões de paz da ONU, tanto nos primórdios como em suas tarefas do pós-Guerra Fria;
• Características das missões de manutenção da paz multidimensionais, bem como os limites e as oportunidades de cooperação entre os diferentes atores no terreno (militares, policiais e civis);
• Direitos humanos internacionais e direito internacional humanitário, aplicados ao contexto de uma missão de paz, assim como noções sobre relações de gênero e proteção às crianças;
• Temas relacionados à prática do policiamento internacional, como resolução pacífica de conflitos, policiamento comunitário, etc.
• A dinâmica política interna do Haiti e a estrutura da MINUSTAH no passado, no presente bem como as principais tendências para o futuro.

Ao final do curso, os participantes deverão ser capazes de:

• Compreender as dinâmicas e identificar os principais atores dos conflitos armados contemporâneos;
• Analisar os principais pontos do Sistema das Nações Unidas, com destaque para o funcionamento do Secretariado, da Assembléia Geral e do Conselho de Segurança em suas tarefas relacionadas às missões de manutenção da paz, assim como o histórico, princípios e estrutura das missões de paz da ONU, tanto nos primórdios como em suas tarefas do pós-Guerra Fria;
• Enumerar as características das missões de manutenção da paz multidimensionais, bem como os limites e as oportunidades de cooperação entre os diferentes atores no terreno (militares, policiais e civis);
• Reconhecer a importância dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, aplicados ao contexto de uma missão de paz, assim como noções sobre relações de gênero e proteção às crianças;
• Ampliar o conhecimento a partir de temas relacionados à prática do policiamento internacional, como resolução pacífica de conflitos, policiamento comunitário, controle de multidões, etc.
• Compreender a dinâmica política interna do Haiti e a estrutura da MINUSTAH no passado, no presente bem como as principais tendências para o futuro.

2. PÚBLICO-ALVO:

O curso visa alcançar profissionais brasileiros que sejam classificados como “civis” para a ONU, em suas atividades nas missões de manutenção da paz, quais sejam:

a. Polícia Militar, Civil e Federal, bombeiros (oficiais);

b. Representantes dos governos (Ministério da Defesa, Relações Exteriores, Justiça, EMBRAPA, ABC etc.);

c. Psicólogos, advogados, profissionais da mídia, bacharéis em Direito, Relações Internacionais, Ciências Sociais e áreas afins (com graduação completa);

d. Integrantes de organizações não-governamentais (ONGs – com graduação completa);

e. Demais operadores e interessados em segurança pública, segurança internacional, direitos humanos e operações de manutenção da paz.

3. DURAÇÃO:
Ciclo 19 – de 02/06 a 20/07/2010 (curso de 60h)

4. PROCESSO DE INSCRIÇÃO:

A partir da data da publicação deste edital, estão abertas as inscrições para o curso. O candidato interessado deverá cumprir três requisitos, detalhados adiante: (4.1) preencher os Dados pessoais e profissionais; (4.2) enviar cópias dos documentos exigidos; e (4.3) prover as respostas solicitadas.

A inscrição poderá ser feita por email (eduarda@vivario.org.br) ou pelos Correios (para o Viva Rio, aos cuidados de Marília Bandeira – ver o endereço no fim do edital). Se feita pelo Correio, o carimbo deverá conter a data máxima de 06/05.

As informações solicitadas e os documentos exigidos deverão ser enviados até o dia 10/05 (segunda-feira), ou quando atingido o número máximo de participantes.

4.1. DADOS PESSOAIS / PROFISSIONAIS:
- Nome:
- Profissão/ocupação:
- Instituição:
- Unidade da Federação:
- CPF:
- Email:
- DDD + telefone:
- DDD + celular:

Além dos dados acima, os policiais deverão também indicar:
- Órgão/Estado
- Unidade

4.2. DOCUMENTOS:
- CPF e RG
- Currículo
- comprovante de residência

Para civis – documento que comprove, de maneira inequívoca, a conclusão da graduação

Para policiais e bombeiros – documento de identidade da corporação a que pertence, para a comprovação de que possui a patente de oficial.

4.3. CARTA DE INTENÇÃO:

Enviar um pequeno texto, com 2 ou 3 parágrafos, explicitando as motivações que o/a levaram a se inscrever neste curso (máximo: 1 pág.).

ATENÇÃO: O candidato será desclassificado caso não apresente, na plenitude, as informações, os documentos ou as respostas exigidas nos itens 4.1, 4.2 ou 4.3.

5. PROCESSO DE SELEÇÃO:

Uma banca composta por civis e policiais é a responsável pelo processo de avaliação e seleção dos candidados.

A não-aceitação para o ciclo 19 não impede que o candidado tente novamente quando da oferta do curso em ciclos futuros.

6. VAGAS:
No ciclo 19, o curso estará limitado à participação de 50 alunos.

7. MATRÍCULA:

No dia 20/05/2010, os candidatos selecionados serão avisados por email sobre o resultado, com a confirmação da matrícula.

Cabe ao Gestor do curso a realização da matrícula de todos os alunos.

MPF pede regulamentação de envio de mensagens de texto para polícia e Bombeiros

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá regulamentar dentro de dois meses o uso e serviços de mensagens de celular para a comunicação de situações de emergência à polícia, pelo número 190, e ao Corpo de Bombeiros, pelo 193. O pedido de liminar foi feito por meio de uma ação civil pública do Ministério Público Federal em São Paulo.

Segundo o MPF/SP, a Polícia Militar de São Paulo e o Corpo de Bombeiros do estado já têm um sistema chamado Contact Center, pronto para entrar em operação, mas, desde abril de 2008, pedem que a Anatel regulamente o serviço nas operadoras de telefonia celular. A regulamentação da Anatel valerá para todo o país, mas a implementação depende de cada estado.

A procuradora da República Adriana da Silva Fernandes, autora da ação, destaca que o envio de mensagens vai beneficiar não apenas as pessoas surdas ou com deficiência auditiva, mas toda a sociedade brasileira, que, em uma situação de emergência, às vezes, tem apenas a opção de enviar uma mensagem de socorro via celular.

A Anatel ainda não se manifestou sobre o assunto, mas, segundo o MPF/SP, a agência já confirmou que não existe impedimento técnico para implementação do serviço de envio de mensagens de texto para comunicações de emergência.

FONTE: AGENCIA BRASIL via Grupo Tático de Combate

Quase 400 mil já experimentaram crack no Brasil

Temporão afirma que Ministério da Saúde gasta anualmente cerca de R$ 240 milhões no atendimento a vítimas de problemas com álcool e drogas.

No lançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, apresentou nesta quarta-feira (5) dados sobre a disseminação do consumo de crack no Brasil.

Temporão afirmou que a população mais vulnerável ao consumo do crack é a de rua e que geralmente o consumo da droga está associado à violência e aos grupos de risco.

Segundo ele, no Brasil 380 mil pessoas já teriam experimentado o crack, pelo menos uma vez na vida, e 30 mil só no último mês. O ministro afirmou que é um caso de saúde pública e que é preciso agir na prevenção. Temporão defendeu o diálogo entre pais e filhos como forma de prevenção do uso de drogas.

"São necessárias políticas de educação, de educação sexual e combate ao uso de drogas, mas pais e mães que debatem com seus filhos ajudam muito. Claro que a escola é importante, mas muito importante também é a família, o diálogo entre pais e filhos. É claro que são necessárias políticas de educação, de educação sexual e combate ao uso de drogas, mas pais e mães que debatem com seus filhos ajudam muito.”, disse Temporão.

O ministro da Saúde disse que o presidente Lula pediu aos ministérios da Educação, Saúde, Justiça e GSI que conversem e apresentem um plano integrado de combate ao consumo de crack. Segundo ele, há inúmeras ações de todos esses órgãos e o pedido de Lula foi no sentido de maior integração. Ele afirmou que o Ministério da Saúde gasta cerca de R$ 240 milhões no atendimento de saúde a pessoas vítimas de problemas com álcool e drogas.

Temporão disse ainda que não é simpático à ideia de internação forçada dos consumidores de crack, apenas em casos extremos. “Cada caso é um caso. A legislação não permite internação forçada e não vejo com simpatia esse tipo de atitude, a não ser em casos muito graves. É retirar da nossa frente o problema.”

O ministro também afirmou que nos últimos oito anos o país mudou o foco no tratamento de pessoas com problemas mentais e de dependência e que atualmente 75% dos casos são tratados clinicamente sem internação. Ele citou como exemplo de atendimento da população de rua, os consultórios de rua na Bahia e casas de passagem e de acolhimento.

FONTE: NO MINUTO via Grupo Tático de Combate

Segurança aprova rodízio obrigatório para diretores de presídio

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que torna obrigatório o rodízio dos diretores de presídio. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Paes de Lira (PTC-SP) ao Projeto de Lei 4533/08.

Paes de Lira apresentou a proposta por meio de voto em separado. O relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), havia recomendado a rejeição do projeto, por considerá-lo inconstitucional – ele entendeu que cabe aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre o assunto.
Segundo Paes de Lira, a União tem competência para estabelecer as normas gerais para o sistema penitenciário. Assim, o deputado propôs incluir, na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), um artigo afirmando apenas que a União, os estados e o DF estabelecerão o limite máximo para permanência dos diretores em um mesmo estabelecimento penal.
O projeto original, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), propunha rodízio a cada dois anos. “A rotatividade nos cargos de diretor se faz conveniente para a segurança de seus ocupantes”, disse o deputado, lembrando que, no exercício da função, o diretor prisional é obrigado a adotar medidas disciplinares contra os detentos, que, muitas vezes, reagem com atos violentos.

Da Agência Câmar, via Por Trás das Grades